| Projeto: |
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PL 461 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-461/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0461-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0461-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.030 de 02/01/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS, E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA SÃO SATURNINO E AVENIDA BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO - DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO ( AVENIDA DOUTOR ) / DENOMINACAO / DIVINO ESPIRITO SANTO ( PRACA ) / JARDIM SAO JOAO / LOGRADOURO PUBLICO / PENHA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / SAO SATURNINO ( RUA ) / VILA MATILDE ( DISTRITO ) / VILA NOVA TALARICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1649-2017
ver documento Urb0076-2018
ver documento Educ1373-2018
ver documento Fins1781-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 15/08/2017 | | CCJ | Recebido em 15/08/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | URB | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 13/03/2018 | | EDUC | Recebido em 13/03/2018 | Encaminhado em 12/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | EDUC | Recebido em 02/08/2018 | Encaminhado em 17/09/2018 | | FIN | Recebido em 20/09/2018 | Encaminhado em 12/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 12/11/2018 | Encaminhado em 13/11/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 16/01/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2019 | Encaminhado em 14/02/2019 | | SGP1 | Recebido em 15/02/2019 | Encaminhado em 15/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/12/2018
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 414/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei nº 461/2017, de autoria do vereador toninho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 689/2017
Oficio CMSP 1482/2018 de 04/12/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/01/2019. Motivo: PROMULGADO |